A inclusão, a partir do ano que vem, de contribuintes inadimplentes com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços) nos órgãos de proteção ao crédito pegou o fortalezense de surpresa e não agradou. A maioria das pessoas ouvidas pela reportagem crê que a medida não é a melhor forma de estimular o pagamento em dia dos tributos, e que o ideal seria ampliar os meios de negociação, ofertando facilidades para que o cidadão consiga cumprir a obrigação. "Se a pessoa não está com o IPTU em dia, geralmente, é porque não pôde pagar. É complicado ter de obrigá-la dessa forma. Em São Paulo, isso está sendo um problema, e muita gente está até perdendo a casa", opinou a comerciante Kacy Saldanha.

O pensamento é compartilhado pela balconista Gisele Ferreira da Silva. Para ela, a negociação entre o fisco e o contribuinte é o melhor caminho para se incentivar a adimplência. "A pessoa só pode pagar se ela tiver condições.

O ideal é que, nesses casos, sejam mostradas alternativas para resolver o problema, como um prazo maior, ou até um desconto", defende.

Medida surpreende

Cézar Lopes, que encontra-se desempregado, afirma que até apoiaria a iniciativa, mas se ela tivesse sido explicitada durante a campanha eleitoral. "A prefeita deveria ter colocado isso no plano de governo, afirmando que vai incluir as pessoas que estiverem inadimplentes com o IPTU no SPC/Serasa. Assim, a pessoa já a elegeria sabendo. Mas como não foi assim, pega toda mundo de surpresa, e realmente obriga a pessoa a pagar o IPTU, mesmo sem ter a mínima condição", destaca.

A novidade foi informada ontem pelo titular da Secretaria de Finanças do Município, Alexandre Cialdini, com exclusividade ao Diário do Nordeste. Conforme o secretário, o procedimento já é adotado por outros municípios brasileiros. "A Prefeitura está autorizada a inscrever os devedores junto às instituições de proteção ao crédito. Aquele devedor de IPTU e ISS, nós iremos inscrever nessas empresas", ressaltou.

O QUE ELES PENSAM

Contra ou a favor?
"Essa atitude vai prejudicar o contribuinte, não estimulá-lo. Querer incluir o nome do inadimplente com o tributo nos órgãos de proteção ao crédito, como a Prefeitura está querendo fazer, é obrigá-lo a pagar esse débito mesmo sem poder. Existem meios de incentivar esse pagamento, e uma negociação maior, com mais facilidade, é um caminho"
Kadja Saldanha
Tradutora

"A coisa não tem só o lado ruim. A Prefeitura isenta muitas famílias do pagamento do IPTU, e se a pessoa paga antecipado, também recebe um desconto. O problema é que o fortalezense não prioriza o que é importante; costuma pegar o salário e torrar todo em festa, bebida, mas não arca com suas obrigações tributárias. Acho justa a iniciativa do Município" Francisco Miguel da silva, Garçom