A Superintendência do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) divulgou ontem os resultados das ações de fiscalização realizadas em 2011. Entre janeiro e dezembro, os 147 auditores fiscais do Estado inspecionaram 10.259 empresas para verificar o cumprimento das leis de proteção ao trabalhador e combate à informalidade. Segundo o órgão, 2.544 empresas foram autuadas e 5.674 autos de infração foram lavrados.

Especificamente em relação às obrigações trabalhistas e da arrecadação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a fiscalização encontrou 10.990 trabalhadores sem registro, sendo 4.034 aprendizes, 676 pessoas com deficiência e 486 na área rural. As irregularidades encontradas no recolhimento da contribuição entre 983 empresas notificadas gerou o recolhimento de R$ 79,680 milhões, valor bem superior aos R$ 51 milhões alcançados em 2010.Todo os registros foram formalizados retroativamente e as empresas foram autuadas e intimadas a prestarem esclarecimentos.

''Este é um dos efeitos positivos da inspeção do trabalho, pois promove o fortalecimento de um fundo que é do trabalhador e que é usado para fins sociais'', destacou o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/PR, Sérgio Silveira de Barros. Com a formalização, os trabalhadores passam a ter direitos como seguro-desemprego e cobertura previdenciária.

Conforme Barros, as irregularidades se concentram sobretudo em empresas de pequeno e médio porte: 73,3% (7.521 empresas) tinham até 50 funcionários. ''É onde acontecem as irregularidades com maior frequência'', justificou o chefe de inspeção do SRTE. Por serem os que mais empregam, os setores mais fiscalizados foram os de comércio varejista (21,51% das inspeções), indústria de transformação (20%), construção civil (13%), armazenamento e transportes (4,9%).

Os fiscais também atuaram na erradicação do trabalho infantil. No ano passado, a fiscalização encontrou 364 crianças e ou adolescentes em situação de trabalho, principalmente no meio rural em lavouras de algdão e fumo do Sudoeste do Estado. ''É preciso fazer um trabalho integrado com outros órgãos. Além disso, no Interior é preciso haver uma mudança cultural das famílias e o apoio financeiro para que estas crianças possam, por exemplo, frequentar a escola. Este é um dever dos municípios'', ressaltou Barros.

Barros comentou ainda que o Aquecimento do mercado de trabalho nos últimos anos trouxe desafios novos à fiscalização. Por exemplo, as autoridades já perceberam um aumento do fluxo migratório do Norte e Nordeste para os estados do Sul e Sudeste, ''tanto em obras públicas quanto privadas''. As empresas são obrigadas a declarar esta migração.

No Brasil

No Brasil, em 2011 foram realizadas 419.458 fiscalizações de obrigações trabalhistas e de arrecadação do FGTS, 68.566 empresas foram autuadas e 16.146 notificações foram lavradas.