Em contraponto às denúncias de corrupção que ganham destaque na mídia todos os dias, o país consolidou em abril um processo de valorização da transparência pública, causa tão fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Três medidas ganharam destaque nos últimos meses e estão obrigando, principalmente, os munícipios a se prepararem para gerar indicadores, mensurar e evidenciar Ativos e passivos e prestar contas à população sobre seu Patrimônio.

 

A GOVERNANÇABRASIL é uma empresa 100% brasileira, que desenvolve e comercializa uma suíte de produtos chamada PRONIM® – Programa Nacional de Informatização e Modernização da Gestão Pública. Trata-se de uma solução pioneira de gestão integrada, que envolve softwares, hardwares, Serviços e consultoria, abrangendo às principais funções e subfunções de governo, nas áreas de Planejamento e Orçamento, Administração Financeira e Administração Geral, Controle Interno, Gestão de Pessoal, Suprimentos e Patrimônio.

 

A GOVBR atua há 40 anos no mercado e é líder no setor, com mais de 1,2 clientes em 22 estados e 12 mil licenças de softwares comercializadas. Nos últimos 10 anos apresentou um crescimento médio de 23% ao ano, e diante deste cenário de informatização e modernização, tem como expectativa faturar 80 milhões de reais em 2012. Seu fundador e o atual Presidente do Conselho, Roberto Coelho, dedicou boa parte de sua vida a estudar e aprimorar a gestão pública brasileira. Ele acredita que o país somente se desenvolverá, quando efetivamente existir governança nas três esferas do poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).

 

Acompanhe abaixo as mais recentes medidas de Transparência Pública:

 

• As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), em vigor desde abril deste ano, estabelecem uma profunda mudança de enfoque na contabilidade pública, priorizando o patrimônio e não somente o orçamento. A partir das novas diretrizes, a administração pública passa a ser submetida ao mesmo rigor aplicado ao setor privado.
• Além das NBCASP, a Lei Complementar 131 /2009 estabelece regras de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal e está obrigando a União, os Estados e o Distrito Federal a disponibilizarem, em tempo real, informações detalhadas de execução orçamentária e financeira.
• A Lei de Acesso a Informação (LAI), em vigor desde 16 de maio, obriga os órgãos públicos a prestarem informações aos cidadãos sobre estrutura organizacional, programas e ações em desenvolvimento, repasses ou transferências de recursos financeiros, licitações realizadas e em andamento, remunerações e subsídios, etc.