Presidente da Câmara descarta novo imposto
27/09/2011 20:46
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), descartou a possibilidade de criação de um imposto para a área da saúde. Para ele, deve ser feita uma readequação dos tributos já existentes para garantir mais recursos ao setor. Na semana passada, a Casa aprovou a emenda que retira a base de cálculo e, na prática, impede a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
"Não vejo possibilidade alguma de a Câmara ou o Senado aprovarem a criação de um imposto, nem neste ano nem no próximo. O que vejo é que, dentro do arcabouço de impostos que já são cobrados no Brasil, podemos readequar recursos para a área da saúde", disse Maia.
A Constituição determina que os gastos do governo federal com saúde acompanhem a Expansão da Economia e sejam reajustados todo ano de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB), mas não estabelece nenhum tipo de vinculação das suas receitas com o setor.
A ideia foi rejeitada no passado pela Câmara dos Deputados, mas seus defensores querem retomá-la no Senado, aproveitando a discussão de um projeto de lei que regulamenta os gastos dos três níveis de governo com saúde, aprovado na última quarta-feira pela Câmara.
Em enquete concluída na semana passada, 43 dos 81 senadores, ou 53% do total, disseram que apoiam uma proposta que poderá obrigar o governo federal a aplicar no sistema de saúde 10% de suas receitas.
Entre os petistas, no entanto, há posições divergentes a de Maia, o secretário nacional de Comunicação do PT e deputado federal pelo Paraná, André Vargas, por exemplo, referendou ontem, a posição da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que disse que o governo federal deve insistir na criação de novo imposto para financiar a saúde. "Sou favorável, mas não sei se o ambiente no Congresso nacional é para essa discussão." Segundo ele, toda a discussão da regulamentação da Emenda 29 e do aumento de recursos para a saúde foi feita "em um ambiente de CPMF. Mas acabamos votando em um ambiente sem CPMF", ponderou. "Discutimos a regulamentação com R$ 38 bilhões em caixa e agora regulamentamos sem os R$ 38 bilhões em caixa".
Em razão de ainda não ver ambiente para a discussão, o deputado disse que é preciso observar o melhor caminho para garantir os recursos.
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), discordou do posicionamento de Vargas. Ele admite que tem pensamento diferente da maioria dos governadores em relação a um novo imposto para o setor. "Eu acredito que o problema da saúde é de gestão. São necessários recursos, mas passa primeiramente por uma gestão desses recursos", afirmou.
Outros aliados do governo e parlamentares da oposição também criticam a intenção do governo de criar um novo imposto. A reação foi desencadeada pela manifestação da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), de que um tributo será a fonte de financiamento para aumentar os gastos previstos pela chamada emenda 29.
Medida impopular
Os deputados da base aliada tentam justificar a posição da ministra, mas sem sair em defesa de um novo tributo, medida impopular às vésperas de um ano eleitoral. O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), concorda que é necessária uma fonte "permanente" para financiar os gastos no setor, mas aponta que taxar a classe média não é a solução.
O vice-líder do governo, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defende que a criação da CSS só deve sair do papel caso haja mudanças no cenário econômico brasileiro.
Na oposição, é unânime a rejeição a um novo imposto. O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), afirmou que, após a derrubada da CPMF, o governo compensou a arrecadação com aumento da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do PIS/Cofins.
Ele diz não acreditar que o Planalto seja favorável a criação de um novo tributo. "Eu duvido que o governo ouse em criar imposto, principalmente na crise em que estamos vivendo. Com a Carga Tributária atual, seria um tiro no pé da competitividade brasileira", afirmou.
Enquete
43 dos 81 senadores, ou 53% do total, disseram que apoiam uma proposta que poderá obrigar o governo federal a aplicar, no sistema de saúde, 10% de suas receitas
REPERCUSSÃO
Mercadante: saúde é subfinanciada
Brasília. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, afirmou ontem, que o sistema de saúde pública no País é subfinanciado. Mercadante disse que os gastos com saúde por habitante no Brasil são inferiores aos da Argentina, por exemplo, e ressaltou que a questão do aumento de recursos precisa ser enfrentada.
"O que eu posso dizer é que a saúde pública no Brasil é subfinanciada", afirmou o ministro, que participou ontem do seminário "Inovação - O Brasil na Rota do Desenvolvimento Científico e Tecnológico", promovido pela revista "Brasileiros", na Capital paulista.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o governo ainda quer a criação de um imposto para financiar Investimentos no setor. Mercadante evitou dizer se é favorável à criação de tarifa. "A saúde vai ter de melhorar suas condições de financiamento", disse. "Gastamos 47% a menos por habitante do que a Argentina", considerou.
Contrário
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem que o Palácio do Planalto "não vai capitanear a curto prazo" a criação de um novo imposto para financiar a saúde.
Jucá descartou a possibilidade de um novo tributo surgir neste ano e reconheceu que será "muito difícil" emplacar a ideia para o 2012 por causa das eleições municipais.
Na avaliação do líder, a nova fase da crise financeira internacional impede a discussão de um novo imposto em 2011.
OPOSIÇÃO
O problema é de gestão, diz Álvaro
Brasília. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou, ontem, a intenção do governo de criar um novo imposto para financiar o setor de saúde. O senador citou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a qual teria afirmado que o governo deve insistir na criação de um novo imposto para a saúde. O senador disse que o problema da saúde pública não é de dinheiro, mas, sim, de gestão, agravado pelo "desvio de bilhões de reais".
A razão seria a regulamentação da Emenda 29. A regulamentação foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e voltou para análise do Senado. "Um novo imposto para a saúde é uma afronta e um escárnio. Além disso, é um desrespeito aos compromissos de campanha eleitoral. Nenhum candidato defendeu aumento de impostos no Brasil", afirmou.
Garantiu
Alvaro Dias lembrou que a então candidata Dilma Rousseff afirmou, durante a campanha eleitoral do ano passado, que o Brasil vive momento de prosperidade. Dilma garantiu, segundo o senador, que não criaria impostos como a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O senador também lembrou que a então candidata prometeu reforma tributária para diminuir o peso dos impostos, o que até agora não foi cumprido.
Para Alvaro Dias, a intenção de criar um novo imposto é uma confissão de incompetência administrativa.
O senador afirmou que a receita do governo vem crescendo ano após ano e seria suficiente para novos Investimentos na área de saúde.
Reforma administrativa, controle dos gastos públicos e combate ao superfaturamento em obras públicas seriam, de acordo com o parlamentar, medidas apropriadas para o governo ter mais recursos para a saúde. O senador disse, ainda, que o governo facilita a corrupção, ao dificultar ações de controle, como as do TCU.
"Não vejo possibilidade alguma de a Câmara ou o Senado aprovarem a criação de um imposto, nem neste ano nem no próximo. O que vejo é que, dentro do arcabouço de impostos que já são cobrados no Brasil, podemos readequar recursos para a área da saúde", disse Maia.
A Constituição determina que os gastos do governo federal com saúde acompanhem a Expansão da Economia e sejam reajustados todo ano de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB), mas não estabelece nenhum tipo de vinculação das suas receitas com o setor.
A ideia foi rejeitada no passado pela Câmara dos Deputados, mas seus defensores querem retomá-la no Senado, aproveitando a discussão de um projeto de lei que regulamenta os gastos dos três níveis de governo com saúde, aprovado na última quarta-feira pela Câmara.
Em enquete concluída na semana passada, 43 dos 81 senadores, ou 53% do total, disseram que apoiam uma proposta que poderá obrigar o governo federal a aplicar no sistema de saúde 10% de suas receitas.
Entre os petistas, no entanto, há posições divergentes a de Maia, o secretário nacional de Comunicação do PT e deputado federal pelo Paraná, André Vargas, por exemplo, referendou ontem, a posição da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que disse que o governo federal deve insistir na criação de novo imposto para financiar a saúde. "Sou favorável, mas não sei se o ambiente no Congresso nacional é para essa discussão." Segundo ele, toda a discussão da regulamentação da Emenda 29 e do aumento de recursos para a saúde foi feita "em um ambiente de CPMF. Mas acabamos votando em um ambiente sem CPMF", ponderou. "Discutimos a regulamentação com R$ 38 bilhões em caixa e agora regulamentamos sem os R$ 38 bilhões em caixa".
Em razão de ainda não ver ambiente para a discussão, o deputado disse que é preciso observar o melhor caminho para garantir os recursos.
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), discordou do posicionamento de Vargas. Ele admite que tem pensamento diferente da maioria dos governadores em relação a um novo imposto para o setor. "Eu acredito que o problema da saúde é de gestão. São necessários recursos, mas passa primeiramente por uma gestão desses recursos", afirmou.
Outros aliados do governo e parlamentares da oposição também criticam a intenção do governo de criar um novo imposto. A reação foi desencadeada pela manifestação da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), de que um tributo será a fonte de financiamento para aumentar os gastos previstos pela chamada emenda 29.
Medida impopular
Os deputados da base aliada tentam justificar a posição da ministra, mas sem sair em defesa de um novo tributo, medida impopular às vésperas de um ano eleitoral. O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), concorda que é necessária uma fonte "permanente" para financiar os gastos no setor, mas aponta que taxar a classe média não é a solução.
O vice-líder do governo, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defende que a criação da CSS só deve sair do papel caso haja mudanças no cenário econômico brasileiro.
Na oposição, é unânime a rejeição a um novo imposto. O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), afirmou que, após a derrubada da CPMF, o governo compensou a arrecadação com aumento da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do PIS/Cofins.
Ele diz não acreditar que o Planalto seja favorável a criação de um novo tributo. "Eu duvido que o governo ouse em criar imposto, principalmente na crise em que estamos vivendo. Com a Carga Tributária atual, seria um tiro no pé da competitividade brasileira", afirmou.
Enquete
43 dos 81 senadores, ou 53% do total, disseram que apoiam uma proposta que poderá obrigar o governo federal a aplicar, no sistema de saúde, 10% de suas receitas
REPERCUSSÃO
Mercadante: saúde é subfinanciada
Brasília. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, afirmou ontem, que o sistema de saúde pública no País é subfinanciado. Mercadante disse que os gastos com saúde por habitante no Brasil são inferiores aos da Argentina, por exemplo, e ressaltou que a questão do aumento de recursos precisa ser enfrentada.
"O que eu posso dizer é que a saúde pública no Brasil é subfinanciada", afirmou o ministro, que participou ontem do seminário "Inovação - O Brasil na Rota do Desenvolvimento Científico e Tecnológico", promovido pela revista "Brasileiros", na Capital paulista.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o governo ainda quer a criação de um imposto para financiar Investimentos no setor. Mercadante evitou dizer se é favorável à criação de tarifa. "A saúde vai ter de melhorar suas condições de financiamento", disse. "Gastamos 47% a menos por habitante do que a Argentina", considerou.
Contrário
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem que o Palácio do Planalto "não vai capitanear a curto prazo" a criação de um novo imposto para financiar a saúde.
Jucá descartou a possibilidade de um novo tributo surgir neste ano e reconheceu que será "muito difícil" emplacar a ideia para o 2012 por causa das eleições municipais.
Na avaliação do líder, a nova fase da crise financeira internacional impede a discussão de um novo imposto em 2011.
OPOSIÇÃO
O problema é de gestão, diz Álvaro
Brasília. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou, ontem, a intenção do governo de criar um novo imposto para financiar o setor de saúde. O senador citou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a qual teria afirmado que o governo deve insistir na criação de um novo imposto para a saúde. O senador disse que o problema da saúde pública não é de dinheiro, mas, sim, de gestão, agravado pelo "desvio de bilhões de reais".
A razão seria a regulamentação da Emenda 29. A regulamentação foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e voltou para análise do Senado. "Um novo imposto para a saúde é uma afronta e um escárnio. Além disso, é um desrespeito aos compromissos de campanha eleitoral. Nenhum candidato defendeu aumento de impostos no Brasil", afirmou.
Garantiu
Alvaro Dias lembrou que a então candidata Dilma Rousseff afirmou, durante a campanha eleitoral do ano passado, que o Brasil vive momento de prosperidade. Dilma garantiu, segundo o senador, que não criaria impostos como a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O senador também lembrou que a então candidata prometeu reforma tributária para diminuir o peso dos impostos, o que até agora não foi cumprido.
Para Alvaro Dias, a intenção de criar um novo imposto é uma confissão de incompetência administrativa.
O senador afirmou que a receita do governo vem crescendo ano após ano e seria suficiente para novos Investimentos na área de saúde.
Reforma administrativa, controle dos gastos públicos e combate ao superfaturamento em obras públicas seriam, de acordo com o parlamentar, medidas apropriadas para o governo ter mais recursos para a saúde. O senador disse, ainda, que o governo facilita a corrupção, ao dificultar ações de controle, como as do TCU.
Fonte: Diário do Nordeste
