Padarias, locadoras de vídeo, botecos. Não há cidade no Brasil que não os tenha. Em geral, são micro e pequenos empreendimentos ou até mesmo iniciativas individuais. Mesmo com forte presença nas economias locais, esse grupo de empresários costuma ficar fora das licitações governamentais. Mas isso começa a mudar com a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios, que privilegia a participação dos pequenos negócios nas compras realizadas pelas prefeituras.

Durante o I Encontro Nacional de Agentes de Desenvolvimento (Enad), esses profissionais, reunidos em Brasília,  nesta terça-feira (27), conheceram experiências positivas e ações para a implantação da Lei Geral no país inteiro.  Os agentes de desenvolvimento são contratados pelas prefeituras para articular políticas públicas de desenvolvimento com base nos pequenos negócios.

Participaram do encontro também  prefeitos, secretários municipais e gestores. “É preciso manter o dinheiro no município para que a Economia se mantenha ativa”, disse o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, André Spínola, durante o painel As Compras Governamentais como Indutoras do Desenvolvimento, o segundo do primeiro dia do encontro.

A implantação da Lei Geral em mais de cinco mil cidades brasileiras foi apontada como indutora do Crescimento econômico local. O gerente explicou que o Sebrae atuará no sistema de monitoramento da lei em 548 municípios, neste ano. Em 68 cidades, o modelo de avaliação será rigoroso. A meta é alcançar dois mil municípios ao final de quatro anos. “Vamos oferecer consultoria especializada e individualizada, articulação, parceria e encontros”, explicou Spínola.

A prefeitura de Colíder, no Mato Grosso, foi a primeira a aprovar a lei municipal que privilegia a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais. O prefeito Celso Banazeski explicou que a implementação da lei multiplicou a arrecadação municipal em quatro vezes. Para incentivar a participação dos empresários do segmento nas licitações, a prefeitra de Colíder conta com cinco agentes de desenvolvimento, que atuam na orientação dos empresários.

O secretário da Indústria e Comércio do município de Irati, no Paraná, contou que a lei municipal que privilegia os agentes econômicos locais foi aprovada no fim do ano passado. A medida ainda não provocou impacto na arrecadação municipal, mas o secretário está otimista. Para ele, os prefeitos precisam olhar a administração “com olhos de empreendedor”.

Durante o evento, os prefeitos dos municípios de S antana de Ipanema (AL), Betim (MG), Cacaulândia (RO) e Cariacica (ES), nomearam os primeiros agentes de desenvolvimento locais. Uma delas é Genovésia Rufino, de Betim. “Vamos partir para o treinamento e orientação dos proprietários de micro e pequenas empresas. Muitas estão sendo criadas no nosso município agora que têm a perspectiva de participar das licitações”, conta a recém-nomeada agente de desenvolvimento local.