Sindifisco propõe correção anual na tabela do IR
Sindifisco propõe correção anual na tabela do IR
Pela proposta, cálculo deverá ser feito com base no rendimento médio mensal dos contribuintes
João Fortes
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) lança hoje uma campanha para viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular que, entre outras mudanças, pretende tornar obrigatória a correção anual da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas. Para poder ser votado na Câmara de Deputados, o projeto de inciativa popular, precisa de 1,5 milhão de assinaturas no País.
A proposta do Sindifisco é que a correção anual seja feita com base no rendimento médio mensal dos contribuintes com idade a partir de 10 anos. O cálculo seria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e não mais pelo centro da meta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,5%, como ocorre atualmente.
Além disso, durante 10 anos a correção seria acrescida de 5%, para eliminar uma defasagem entre a inflação e os reajustes da tabela do IRPF, que de acordo com estudos da entidade é de 59,28%, levando-se em conta as variações ocorridas desde 1996. Em sua justificativa, o texto do projeto de lei ainda aponta para uma tributação mais justa, principalmente nas faixas mais baixas de renda tributável líquida.
O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento e de Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-LDR), Jaime Junior Silva Cardoso, considerou como positiva a proposta. Em uma conta estimada ele elaborou um exemplo do que ocorreria com a tributação de alguém que tem rendimentos de R$ 2 mil por mês. "Caso fosse aprovado esse projeto,alguém com essa renda, em 2015, cuja correção salarial fosse de 8%, pagaria R$ 9,22 de IR e a partir do ano seguinte ficaria isenta, já que a correção de 5% retiraria o seu perfil de renda da obrigatoriedade do imposto". Outro ponto do texto que ele aprova é a alta no limite de dedução com educação, que atualmente é de R$ 3.091,35 e pela proposta subiria para R$ 12.022,13.
Embora ressalte a necessidade de cálculos mais completos para avaliar com maior precisão a correção proposta no projeto, o especialista em direito tributário, Antonio Carlos Lovato diz que "qualquer correção é bem-vinda". Contudo ele critica a previsão de tributação dos lucros obtidos pelas pessoas físicas residentes no exterior e sobre a distribuição de lucros aos sócios e acionistas de empresas sediadas no País. "Essas alterações seriam extremamente lesivas pois desestimulariam o investimento do capital externo e o investimento em pessoas jurídicas".
Sobre isso, o presidente do Sindifisco de Londrina, José Devair de Oliveira, responde que o projeto foi pensado "em uma visão com relação à sociedade" e lembrou que a proposta poderá ser discutida "de forma aberta". Perguntado sobre o efeito que tal lei poderia ter sobre a arrecadação de tributos ele diz que a mesma não traria prejuízos ao Tesouro Nacional. "Temos estudos que trabalham com esses dados e mostram que é possível, com as mudanças, ter um equilíbrio nesse sentido".
Fonte: Folha de Londrina
