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Novidades

BC regulamenta pagamento via celular e cartão pré-pago

06/11/2013 18:19
BC regulamenta pagamento via celular e cartão pré-pago Os normativos definem as atribuições de operadoras de telefonia móvel, bancos e empresas não financeiras para oferecer o serviço. Sheila D'Amorim   Fazer pagamentos via telefone celular, usar um cartão previamente carregado com dinheiro...

Não há reserva de iniciativa de leis tributárias a chefe do Executivo, confirma STF

06/11/2013 18:18
Não há reserva de iniciativa de leis tributárias a chefe do Executivo, confirma STF A matéria constitucional teve repercussão geral reconhecida.     Ao julgar, no Plenário Virtual, o mérito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 743480, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)...

Novo Código Comercial poderá fomentar crescimento econômico do país, afirma jurista

06/11/2013 18:17
Novo Código Comercial poderá fomentar crescimento econômico do país, afirma jurista O jurista disse ter havido interesse do Banco Mundial em contribuir, da maneira mais conveniente, para o debate sobre a legislação do setor. Iara Farias Borges   O Brasil precisa de uma ampla reforma do Código...

STF mantém regras do Simples Nacional para micro e pequenas empresas

06/11/2013 18:16
STF mantém regras do Simples Nacional para micro e pequenas empresas A decisão tem impacto em 65 processos que estão parados em todo o Judiciário e aguardavam decisão do Supremo.   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as exigências fiscais que devem ser cumpridas por micro e...

Selic é teto para taxa de juros em débitos do ICMS

06/11/2013 18:15
Selic é teto para taxa de juros em débitos do ICMS A Zabeu pedia a exclusão dos juros previstos nos artigos 85 e 96 da Lei estadual 6.374/1989, com redação dada pela Lei 13.918/2009. Gabriel Mandel   A empresa que aderiu ao Programa Especial de Parcelamento, criado para facilitar o pagamento...

Reabertura do Refis exige atenção das empresas

30/10/2013 18:14
Reabertura do Refis exige atenção das empresas O foco centra-se nos débitos que não estejam nem tenham sido parcelados até o dia 9 de outubro de 2013. Fábio Martins de Andrade   Em 10 de outubro de 2013 foi publicada a Lei 12.865, originada a partir da conversão da Medida Provisória 615/2013....

Queixas vão das filas às regras de tributação

30/10/2013 18:13
Queixas vão das filas às regras de tributação Importadores tendem a engolir os prejuízos dos processos no setor de bens de capital para não repassar às empresas Denise Chrispim Marin   A burocracia é apenas um capítulo da liberação da importação de insumos e bens de capital para a indústria....

PIS e COFINS – Operadoras de Planos de Saúde – Exclusão de Despesas na Base de Cálculo

30/10/2013 18:12
PIS e COFINS – Operadoras de Planos de Saúde – Exclusão de Despesas na Base de Cálculo Base: §§ 9 e 9-A do artigo 3º da Lei 9.718/1998.   Na determinação da base de cálculo da contribuição para o PIS e COFINS, as operadoras de planos de assistência à saúde poderão deduzir: I -...

Setor público tem dificuldade de se adaptar à regra contábil

30/10/2013 18:11
Setor público tem dificuldade de se adaptar à regra contábil É quase unânime a avaliação dos representantes de secretarias da Fazenda e especialistas da importância dessa convergência para dar mais transparência às contas públicas. Fernanda Bompan   O setor público brasileiro tem apenas dois...

Imposto de renda não incide sobre juros de mora recebidos

30/10/2013 18:09
Imposto de renda não incide sobre juros de mora recebidos Por maioria, os desembargadores declararam a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 7.713/88 e do artigo 43, inciso II e parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional.   A Corte Especial...

Férias Coletivas – Aspectos Legais a Serem Observados

24/10/2013 19:22
A norma celetista dispõe que as férias coletivas possam ser concedidas a todos os empregados de uma empresa A CLT estabelece algumas regras para que seja possível a concessão de férias coletivas aos empregados, as quais devem ser cuidadosamente observadas pelo empregador para que sejam...

Conflito jurídico pode travar a adesão de múltis a novo Refis

24/10/2013 19:19
Conflito jurídico pode travar a adesão de múltis a novo Refis O problema é que a legislação não vai garantir às multinacionais o direito de utilizar os acordos internacionais para não pagar o mesmo imposto no Brasil e no exterior. Raquel Landim   Um conflito jurídico pode travar a adesão de...

Relatório anual de sustentabilidade poderá ser exigido de empresas

24/10/2013 19:18
Relatório anual de sustentabilidade poderá ser exigido de empresas O autor explicou, na justificação da proposta, que o relatório de sustentabilidade é considerado o principal instrumento de comunicação do desempenho socioambiental das organizações. Djalba Lima e Simone Franco   Empresas de...

Regras da lei do detalhamento dos impostos sai em março

24/10/2013 19:17
Regras da lei do detalhamento dos impostos sai em março Afif explicou que dias após a lei entrar em vigor, em junho, o governo federal publicou medida provisória que promulgou as sanções pertinentes ao descumprimento da regra para um ano depois, ou seja, o sexto mês de 2014. Pedro Souza   A...

Normatizada a Reabertura do Parcelamento de Débitos Tributários “REFIS”

24/10/2013 12:16
Normatizada a Reabertura do Parcelamento de Débitos Tributários “REFIS” Portaria Conjunta PGFN-RFB 7/2013   Através da Portaria Conjunta PGFN-RFB 7/2013 foram normatizados os procedimentos da reabertura do prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda...
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Novidades

Alta do dólar: no que impacta?

17/03/2015 12:52
Alta do dólar: no que impacta? Aos que possuem certos tipos de investimento, a notícia é boa Reinaldo Domingos   O dólar alcançou seu maior valor desde 2004, chegando R$3,21. A alta tem impacto para todos – investidores, empresários, viajantes e também às pessoas físicas, consumidores...

Boleto de arrecadação Simples Nacional poderá ser emitido nos Totens do Sebrae

17/03/2015 12:50
Boleto de arrecadação Simples Nacional poderá ser emitido nos Totens do Sebrae Para emitir o documento, basta o microempresário informar o CNPJ de sua firma, com o mês em que pretende pagar o DAS   O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou uma resolução que autoriza a emissão do Documento de...

Levy defende ajuste fiscal rápido e pede coragem aos empresários

17/03/2015 12:48
Levy defende ajuste fiscal rápido e pede coragem aos empresários Em palestra, Joaquim Levy disse na ACSP que o ajuste fiscal é consequência do baixo crescimento e que acerto nas contas públicas não será feito só com aumento de impostos Rejane Tamoto   O ajuste fiscal em curso pelo governo -...

A Tabela do PLR Também é Corrigida a Partir de Abril/2015?

17/03/2015 12:47
A Tabela do PLR Também é Corrigida a Partir de Abril/2015? Apesar de não ter “publicação oficial”, a correção automática da tabela do IRF da PLR decorre da Lei 11.101/2000, com alteração procedida pela Lei 12.832/2013   A “Tabela do IRF Aplicável Exclusivamente para Participação nos Resultados...

O que analisar ao desenvolver um planejamento tributário

17/03/2015 12:47
O que analisar ao desenvolver um planejamento tributário Afeta o preço do produto porque impacta o quanto de imposto está embutido no preço. Cintia Ebert Huang, Osnildo de Souza Junior   Por que o planejamento tributário afeta diretamente na lucratividade da empresa? Porque os impostos incidem...

Regra para substituir fator não alivia o trabalhador nem as contas do INSS

17/03/2015 12:42
Regra para substituir fator não alivia o trabalhador nem as contas do INSS Ministro defende a fórmula 85/95, que adia aposentadoria mas eleva maioria dos benefícios. FERNANDO JASPER Quase cinco anos depois de o então presidente Lula vetar o fim do fator previdenciário, o governo Dilma fala...

eSocial promete centralização, mas novidade ainda não saiu do papel

03/02/2015 07:30
eSocial promete centralização, mas novidade ainda não saiu do papelPlataforma deve entrar em funcionamento ainda esse ano para empresas. Bruno DutraInstituído por decreto no ano passado, o eSocial promete revolucionar a maneira como as empresas reúnem informações trabalhistas, tributárias e...

Extinção da multa da GFIP ainda confunde empresários

03/02/2015 07:28
Extinção da multa da GFIP ainda confunde empresáriosÉ preciso ficar atento aos critérios relacionados à anistia das multas da Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência SocialA temida multa emitida pela Receita Federal referente à Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à...

As multas que o contabilista precisa alertar aos seus clientes

03/02/2015 07:27
As multas que o contabilista precisa alertar aos seus clientesOrientação tributária, contábil, fiscal, trabalhista e assessoria na aplicação da legislação é papel do contabilista, bem como auxílio nas tarefas da rotina operacional. A carga tributária para os empresários no Brasil é alta e disso...

Receita federal está de olho nos profissionais liberais em 2015

03/02/2015 07:25
Receita federal está de olho nos profissionais liberais em 2015Instrução Normativa 1531 tem como objetivo localizar quem sonega ou declara informações falsasEloisa S. E. Del NeryUm velho “ jeitinho” brasileiro que os profissionais liberais encontraram para driblar a Receita Federal está com os dias...
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