Cinco mil podem ficar fora do Simples

4.931 empresas londrinenses enquadradas no Simples Nacional foram notificadas pela Prefeitura de Londrina este mês e podem ser excluídas do regime tributário se não quitarem suas dívidas pendentes com o município até o dia 30 de dezembro. Os impostos que devem ser liquidados são os mais variados possíveis - desde taxas renovação de alvará até IPTU - para que o empresário não perca os benefícios do chamado Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Constribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de alíquota bem mais baixa do que regime tributário tradicional. Além dos impostos municipais, os empreendedores devem também quitar os estaduais e federais para evitar problemas com o fisco.

De acordo com Marcelo Esquiante, presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr), a Ação da Prefeitura, apesar de ser constitucional, está na contramão em relação às ações governamentais que envolvem o Simples.

Ele se refere ao aumento dos tetos de Faturamento das empresas que podem adotar o sistema, aprovado pela presidente Dilma Roussef e que entra em vigor a partir de janeiro de 2012, e também a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, que permite o parcelamento dos débitos federais em 60 meses a partir do dia dois do mês que vem. A facilidade de parcelamento foi criada porque cerca de 500 mil empresas em todo o País estão em iminência de perder os benefícios do Simples. ''Não estamos enxergando esta decisão da Prefeitura com bons olhos. Sabemos que estão dentro da Lei, mas vendo pelo lado do empresariado, não é um bom momento para fazer isso desta forma''.

Esquiante relata ainda que muitas pessoas saíram da informalidade e se cadastraram neste regime tributário especial justamente para se manter legalizado frente a Receita Federal. Entretanto, o representante do Sescap comenta que as empresas não estão passando por um bom momento e que muitos podem perder o benefício. ''A situação que já não está boa, pode ficar pior se o empresário sair do Simples. Tentamos entrar em contato com o secretário de Fazenda do município, mas não obtivemos sucesso. A Prefeitura poderia ter postergado esta exclusão para o ano que vem'', opina.

O secretário de Fazenda e Planejamento de Londrina, Edson Antonio de Souza, disse à reportagem da FOLHA que as notificações são um procedimento normal e não podem ser feitas de outra forma. Ele explica que foi uma coincidência o Programa de Regularização Fiscal (Regfis) estar acontecendo no mesmo momento das notificações. ''Até o dia 28 de dezembro, os contribuintes podem ir até a Praça de Atendimento da Secretaria da Fazenda e quitar suas dívidas à vista e sem acréscimos de juros. Para quem quiser parcelar, não será possível perdoar as multas e juros'', explica. ''Vamos esperar até o final do mês para ter o Balanço das empresas que não se regularizaram'', complementa.

Falta de governança

Marcelo Ontivero, diretor comercial da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), explica que as empresas geralmente possuem estas pendências tributárias devido à falta de uma governança corporativa adequada. ''É preciso ter uma gestão, se possível com um profissional desta área, para não acabar tendo este tipo de dificuldade.''

Ontivero salienta que quem está com tais pendências deve procurar uma forma de acertar as dívidas. ''Não é fácil, já que muitas vezes o empresário tem que concorrer com outras empresas que estão sonegando. Mas é preciso trabalhar da forma correta para gerar renda para o município, Estado e País'', finaliza.

Fonte: Folha Web