Governo mira juro do crédito ligado ao INSS
27/04/2012 07:40
Governo mira juro do crédito ligado ao INSS
O governo prepara nova ofensiva para pressionar a redução dos juros do crédito consignado do INSS, uma das modalidades mais seguras de empréstimo para os bancos.
O Risco é baixo porque, antes de o aposentado receber o benefício, o banco faz o Desconto na folha da Previdência. O consignado representa um quinto do crédito pessoal disponível no mercado.
Apesar de bancos públicos e privados terem reduzido o consignado nas últimas três semanas, o corte foi considerado tímido para atender as necessidades dos 29 milhões de beneficiários do INSS. Tem de ser maior, na avaliação de especialistas em crédito, direito bancário e sindicalistas.
Um dos sinais da ofensiva a ser feita pelo governo foi dado há uma semana, quando a Caixa anunciou taxas mínima de 0,75% (até seis meses) e máxima de 1,77% (de 13 a 60 meses) ao mês para o consignado do INSS. Foi o segundo corte em 12 dias.
"Desde novembro pedimos ao governo redução mais drástica", diz João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical.
Segundo o advogado Ricardo Magno Bianchini da Silva, especialista em direito bancário, os juros cobrados custeiam as operações da concessão do crédito.
"O juro maior ou menor corresponde ao Risco da operação. Nesse caso é quase zero, mas o banco tem de custear o correspondente bancário, quem vende o produto e quem faz a operação. Além de cobrir custos, a operação tem de ser rentável", diz.
EM EXPANSÃO
Os empréstimos do consignado do INSS totalizaram R$ 2,97 bilhões em fevereiro, dado mais recente disponível. O resultado é 30% superior ao mesmo mês de 2010. O total de crédito pessoal liberado em fevereiro foi R$ 14,4 bilhões, diz o BC.
Representantes dos aposentados cobraram ontem, em reunião do Conselho Nacional da Previdência, que bancos e governo se empenhem para cortar mais os juros do consignado. Estudo sobre o assunto deve ser concluído até o fim de maio.
"Não há perda nesse empréstimo. Se o aposentado morrer, o banco recebe um seguro", diz Warley Gonçalles, presidente da Cobap, a confederação dos aposentados.
Outra reivindicação é baixar de 30% para 20% a chamada "margem consignável" do empréstimo. A parcela paga todo mês, por quem fez o empréstimo, não pode ser superior a 30% do vencimento do segurado. Os aposentados pedem que o teto seja de 20%.
Fraudes no consignado crescem 20% em um ano
Total de empréstimos fraudulentos supera os com erros administrativos
INSS contabilizou 3.320 créditos com fraude em 2011; banco é obrigado a ressarcir segurado que teve o benefício lesado
DE SÃO PAULO
O número de fraudes envolvendo o crédito consignado do INSS aumentou no ano passado. Enquanto em 2010 foram contabilizados 2.773 empréstimos fraudulentos, no ano passado a Previdência encontrou 3.320 irregularidades -alta de 19,7%.
As fraudes já superam as reclamações procedentes (quando há erro administrativo na concessão ou trâmite do empréstimo), que caíram de 3.027 para 2.935 no ano passado. É a primeira vez que isso ocorre desde 2008, quando começou o levantamento.
Quando é constatado que houve fraude, o banco é obrigado a devolver o dinheiro descontado para o segurado. Nas reclamações procedentes, a devolução ocorre apenas em algumas situações.
Segundo o Procon-SP, as reclamações sobre consignados aumentaram em ritmo maior do que as queixas contra bancos. Em 2011, o órgão recebeu 1.900 queixas sobre consignado, ante 1.502 em 2010 -aumento de 26,5%. Queixas sobre bancos em geral cresceram 18% no período, de 23.872 para 28.168.
Embora as reclamações de consignado do INSS sejam maioria, os dados do Procon-SP também englobam crédito com Desconto em folha para servidores públicos.
'PASTINHA'
"A maior reclamação ainda é contra o 'pastinha', quem vende o crédito. Por isso, o consumidor precisa avaliar se realmente precisa do dinheiro", afirma Paulo Góes, diretor-executivo do Procon.
Segundo ele, como os "pastinhas" têm comissão por negócio feito, tentam convencer de qualquer forma o segurado a fazer o empréstimo.
No Banco Central, as reclamações sobre consignado estão entre as 20 mais comuns.
Em março, queixas de ausência de documentos nessa modalidade estavam na décima posição, e as sobre documentos falsos, no 13º lugar. Segurados podem reclamar pela central 135 e pelo site www.previdencia.gov.br.
Fonte: Folha de São Paulo - SP
